Massoterapia e a Regulamentação da Profissão
A Regulamentação da Profissão de Massagista: A lei vigente: Lei nº 3.968 / 5 de outubro de 1961 A profissão de massagista está formalmente regulamentada pela Lei nº 3.968/1961 . Portal da Câmara dos Deputados+2TRT 2ª Região+2 Essa lei exige que o massagista tenha um certificado de habilitação emitido pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, após aprovação em exame. TRT 2ª Região+1 Também impõe restrições bem fortes: segundo o Artigo 2º da lei, a massagem só pode ser aplicada com prescrição médica , registrada em livro no gabinete do massagista. Portal da Câmara dos Deputados+1 A lei proíbe o uso de aparelhos mecânicos ou fisioterápicos: apenas massagem manual é permitida para o massagista habilitado por essa lei. TRT 2ª Região A desconexão com a realidade atual Essa lei de 1961 está bastante desatualizada para os contextos atuais. Muitas técnicas modernas de massoterapia (que usam diferent...